O Conselho Tutelar de Ferraz de Vasconcelos irá acionar o Ministério Público (MP) sobre a ocorrência do último dia 16, quando os conselheiros foram impedidos de agir como autoridade judiciária na creche municipal Maurice Bou Assi, no Jardim Angelina. A escola é alvo de uma denúncia que corre em segredo de Justiça e a fiscalização ajudaria a colher informações para serem anexadas ao processo.

Segundo o Conselho Tutelar, é atribuição definida pelo artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a fiscalização de órgãos públicos que atendem este público. O objetivo é garantir que as condições estruturais e sociais sejam as necessárias para o atendimento de qualidade aos jovens e adolescentes. Quando o órgão é impedido de atuar, o artigo 236 prevê que seja registrado um boletim de ocorrência. Se comprovado o impedimento, a diretoria poderá responder pelo crime de solidariedade a violação ao direito da criança.
Agora o MP será acionado para apurar, tanto a causa do pedido de fiscalização feita pelo Fórum, quando o fato do conselho ter sido impedido de executar sua função.
O DAT procurou a secretária de Educação, Roselli Morila para apurar o que teria provocado a negativa ao conselho. “Já sabia da ocorrência, não quero entrar em polêmica”.
Posteriormente, sob orientação do secretário de Comunicação, Jorge Campos, a secretária explicou: “O conselho tutelar esteve na escola em 26 de novembro do ano passado. Eles não levaram nenhuma documentação do Fórum, mas pediram para fotografar as dependências e isso foi permitido. No último dia 16, eles voltaram e pediram para fotografar novamente e disseram que perderam as fotos anteriores. A diretora da unidade municipal não estava na escola, e os funcionários não autorizaram a fotografia.

Publicado por: Diário do Alto Tietê
Em: 25/02/2011
Por: Jamile Santana