Creches e escolas de educação infantil públicas e privadas de Suzano que recebem alunos com idade inferior a sete anos poderão ser obrigadas a ter câmeras de segurança em suas dependências. O projeto de lei que prevê a exigência do equipamento foi aprovado ontem na sessão da Câmara. Esse e outros 31 projetos de autoria do vereador Rafael Franchini Garcia (DEM) receberem parecer favorável dos parlamentares.

De acordo com a proposta, a Prefeitura de Suzano ficará responsável pela instalação das câmeras e pelo cumprimento da lei. As ocorrências captadas nas imagens serão gravadas, arquivadas e permanentemente monitoradas por funcionários treinados. Qualquer anormalidade ou problema detectado deverá ser comunicado à direção da unidade.

O vereador solicita que o acompanhamento seja reforçado em ocasiões como entrada e saída dos alunos, recreação, alimentação e repouso, já que nesses momentos as crianças podem estar “fora do campo de visão direta das pessoas responsáveis pelos cuidados com elas”. As unidades terão 90 dias para se adaptar a nova exigência a partir da publicação da lei, que ainda precisa ser sancionada pelo Executivo.

As escolas públicas que não apresentarem o equipamento serão penalizadas com medidas cabíveis por descumprimento de seu dever legal. As instituições privadas poderão ser multadas no valor de mil Unidades Fiscais do Município (UFM), o que corresponde a R$ 102 mil. No caso de reincidência a cobrança é dobrada, com possibilidade de cassação do alvará de funcionamento.

Publicado por: Diário do Alto Tietê
Em: 15/03/2011
Por: Cibelli Marthos