O advogado Paulo Roberto da Silva Passos explicou que, em termos penais, não há implicações diretas aos envolvidos em casos de bullying, justamente por, na maioria das vezes, tratar-se de menores de idade. No entanto, o ato pode ser considerado infracional e as escolas devem tomar a posição para que não aconteça. “Em primeiro lugar, cabe à escola impedir que o bullying aconteça. Caso as administrações dos colégios não tomem conhecimento, devem ser notificados pelos pais”.

Se mesmo após a notificação nada for feito para resolver o problema, a escola deverá responder perante a Justiça. “Se for uma escola particular, o proprietário é quem responde. No caso de escolas estaduais ou municipais, cabe ao governo ou à administração pública responsabilizar-se pelo problema”. Passos afirma que os pais da vítima de bullying podem pedir indenizações por danos morais e até econômicos. “É um caso de responsabilidade objetiva, onde a instituição é culpada diretamente por aquilo que acontece em suas dependências”, disse o advogado. “Os pais devem procurar um promotor da infância e juventude e notificar o colégio. Depois disso, basta aguardar o desenrolar da situação”.

O presidente da OAB de Mogi, Marco Antônio Soares Junior, explica que a capitulação do bullying na lei é prevista de acordo com suas ações indiretas, especialmente quando se trata de lesão corporal ou ofensa à dignidade da pessoa agredida. “É importante que a comunidade debata este assunto e seus reflexos na vida das crianças”, disse o advogado. “É o momento de criarmos alternativas para impedir estes casos”, continuou.

Debate

No próximo dia 12, especialistas em Direito e Pedagogia se reunirão na Universidade de Mogi das Cruzes para debater o tema. O evento gratuito, chamado “Bullying- assédio moral escolar: visão jurídica e pedagógica”, será realizado no Teatro Manoel Bezerra de Melo, às 19 horas.

Publicado por: Mogi News
Em: 10/05/2011
Por: Guilherme Peace