Conselho Tutelar de Itaquá - DS
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados votará hoje o possível arquivamento da denúncia feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itaquaquecetuba no qual trata de possíveis irregularidades nas adoções de crianças na cidade. O processo teria sido facilitado por membros do Conselho Tutelar de Itaquá que atuaram entre meados de 2004 a 2007.

De acordo com a assessoria do relator da pauta, deputado federal Lael Varella (DEM-MG), o político pedirá o arquivamento do caso à comissão já que a discussão do Poder Legislativo poderia “atrapalhar”, uma vez que o fato já foi julgado pelo Judiciário. “Foge à competência legal da comissão”, consta no relatório. A denúncia foi encaminhada pela OAB em 2008.

Apesar da petição de Varella, a assessoria observou que a comissão poderá rejeitá-la, já que tudo depende do rumo da votação. A CSSF é composta por deputados titulares.

O caso foi abordado – inclusive nacionalmente – em 2008. Na época, a OAB de Itaquá apontou possíveis irregularidades por meio de um dossiê. Porém, o Conselho Tutelar negou as acusações. A então promotora da Infância e Juventude, Simone Perez, foi acusada de “perseguir” os conselheiros que assumiram no final de 2007. Foram eles que começaram a receber inúmeras reclamações da retirada das guardas de quase 50 crianças de seus responsáveis. Os conselheiros foram exonerados dos cargos.

MP
Consultado, o Ministério Público (MP) concluiu, por meio da Corregedoria Geral, que não houve irregularidades na conduta da promotora. O órgão também destacou que os membros do conselho foram demitidos por meio de ação judicial proposta pelo próprio ministério.

Por sua vez, as crianças mencionadas foram retiradas de seus lares porque viviam em “péssimas condições”. Elas foram encaminhadas para as chamadas “famílias hospedeiras” por tempo limitado até que houvesse uma decisão sobre o destino de cada uma delas. Depois de algum tempo, algumas das crianças puderam voltar ao convívio familiar mediante nova postura adotada pelos pais. Não há outros detalhes sobre o caso, porque ele segue sob segredo de Justiça. Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as possíveis vítimas não podem ser expostas.

Publicado por: Diário de Suzano
Em: 08/06/11