Uma importante decisão judicial deve beneficiar milhares de crianças diabéticas no Estado de São Paulo. A 10ª Vara Federal Cível de São Paulo concedeu liminar a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente a insulina “Glargina” e outros insumos necessários ao tratamento de diabetes que são menos agressivos ao organismo. A decisão por enquanto só tem validade no estado paulista.

O juiz federal Danilo Almasi Vieira Santos determinou um prazo de 30 dias para que o SUS possa se adequar a nova situação e fornecer os medicamentos e insumos. Após este período, se houver recusa dentro de uma unidade de saúde pública, está prevista multa diária de R$ 1 mil.

O que muda?
O MPF já vem investigando as formas de tratamento de crianças e adolescentes na rede pública de saúde desde 2007, quando ingressou com um inquérito civil. A apuração detectou que o Estado se limitava a fornecer as insulinas Regular e NPH e agulhas de 8 a 12 mm, mas estes insumos não eram suficientes para proporcionar aos pacientes uma maior autonomia no tratamento, o que atrapalhava na qualidade de vida de quem tem diabetes mellitus.

A partir do final de agosto deste ano, o Estado será obrigado a fornecer a insulina Glargina e agulhas menores de 5 mm de comprimento, além das canetas aplicadoras. Vale lembrar que a adição de insulina no organismo deve ser feita sob prescrição médica. O diabetes causa a diminuição na produção deste hormônio necessário para fazer com que a glicose consumida seja transformada em energia para o corpo. Acredita-se que a Glargina apresenta efeito em até 24 horas e equivale a duas doses da NPH, por exemplo.

Médicos ainda apontam para uma contra-indicação. O uso da agulha longa em crianças e adolescentes magros aplicada no músculo pode causar hipoglicemia, que é a falta de açúcar no sangue.

“O direito à vida deve ser interpretado não só como garantia de existência orgânica do ser humano, mas acima de tudo como garantia de uma vida plena e digna, principalmente em relação a crianças e adolescentes, que são prioritariamente protegidos pela legislação brasileira”, afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF-SP, Jefferson Aparecido Dias.