Archive for agosto, 2011



Nas próximas duas semanas, acontecem as etapas municipais da Conferência de Juventude na região. A primeira cidade a realizar o evento será Suzano, neste sábado, dia 20, das 9 às 17 horas, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSP), que fica na avenida Mogi das Cruzes, 1.501, no Jardim Monte Cristo. Na próxima semana, dia 25, acontece a etapa de Poá, no Centro Cultural Taiguara, a partir das 14 horas. Em Guarulhos, o evento ocorreu em junho deste ano e trouxe avanços práticos.

O primeiro deles foi a assinatura do prefeito Sebastião Almeida (PT) do “Pacto pela Bicicleta”, em que se compromete a adotar políticas de incentivo aos ciclistas como a criação de bicicletários gratuitos, campanhas educativas, planejamento e adequação das vias para o uso das “magrelas”. A proposta aprovada é do Movimento Alvo Rosso. Outra ação prática concretizada foi a escolha de representantes para o Conselho Municipal da Juventude.

Estas conferências são preparatórias para a etapa estadual e nacional, que neste ano debaterá sobre o tema de efetivação de direitos, para que tanto o Plano Nacional e o Estatuto da Juventude sejam aprovados no Congresso e possam entrar de vez na agenda política dos governos.

Aos participantes que desejam participar do 2º Conjuve, em Brasília é importante prestar atenção as regras. Cada etapa municipal terá de escolher delegados para participar em nível estadual. De acordo com a resolução do comitê nacional, os organizadores precisam apresentar uma data da realização da fase estadual até 1º de agosto. Outras informações sobre o processo de eleição estão no regulamento. Por enquanto, não há informações sobre a mobilização nas demais cidades do Alto Tietê.

Há um debate nacional que começa a ganhar espaço no Congresso Nacional sobre a publicidade infantil veiculada na televisão. Um projeto de lei da Câmara dos Deputados que tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa de aprovação em plenário, quer restringir a veiculação deste tipo de publicidade entre as 7h e 22h. Mas para isso, a propositura terá de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ideia da proibição tanto na TV aberta, quanto na TV paga é do deputado federal Marcelo Matos (PDT-RJ) e o argumento do parlamentar é que a medida vai “inibir a exploração da credulidade infantil pelas agências de propaganda”. Para comprovar a influência que a televisão exerce nas crianças, uma pesquisa feita pelo Instituto Alana no ano passado verificou que 86% das crianças assistem a programas de TV três vezes ou mais por semana, enquanto que um anúncio destinado ao público infantil é exibido a cada dois minutos nos canais de televisão. Os críticos desta proposta argumentam que a proibição pode caracterizar em uma forma de censura e a medida fere o direito a liberdade de expressão.

O projeto de lei nº 702/11 será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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