Há um debate nacional que começa a ganhar espaço no Congresso Nacional sobre a publicidade infantil veiculada na televisão. Um projeto de lei da Câmara dos Deputados que tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa de aprovação em plenário, quer restringir a veiculação deste tipo de publicidade entre as 7h e 22h. Mas para isso, a propositura terá de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ideia da proibição tanto na TV aberta, quanto na TV paga é do deputado federal Marcelo Matos (PDT-RJ) e o argumento do parlamentar é que a medida vai “inibir a exploração da credulidade infantil pelas agências de propaganda”. Para comprovar a influência que a televisão exerce nas crianças, uma pesquisa feita pelo Instituto Alana no ano passado verificou que 86% das crianças assistem a programas de TV três vezes ou mais por semana, enquanto que um anúncio destinado ao público infantil é exibido a cada dois minutos nos canais de televisão. Os críticos desta proposta argumentam que a proibição pode caracterizar em uma forma de censura e a medida fere o direito a liberdade de expressão.

O projeto de lei nº 702/11 será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.