Para quem não conheceu a história da criação do Estatuto da Juventude, é preciso voltar alguns anos na história recente do país. No início dos anos 2.000, diversos movimentos sociais sentiram a necessidade de ter um documento que assegurasse direitos aos jovens, assim como acontece hoje com as crianças e adolescentes que não são mais tratadas como menores (embora ainda haja resistências e resquícios de resgatar o Código do Menor). Após 21 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa hoje uma das maiores conquistas sociais em matérias de legislação e efetivação de políticas de Estado. Há sempre que lutar para que as medidas recomendadas na lei nº 8.069/90 seja de fato colocada em prática. Mas o importante é que a lei assegura o cumprimento e qualquer violação pode e deve ser denunciada aos órgãos competentes.

Foi com este mesmo anseio que os movimentos juvenis se reuniram e por meio de conferências realizadas nas três esferas: municípios, estados e em âmbito federal, é que as propostas foram se consolidando, o que culminou na criação de um conselho, de um sistema nacional e que posteriormente foi encaminhado ao Congresso Nacional em 2004.

Um dos elementos sempre destacados pelos jovens é o estímulo ao protagonismo juvenil, pois uma parcela significativa da sociedade brasileira ainda tem aquela mentalidade de que “o jovem é o futuro do país”, quando de fato ele pode ser o presente. No capítulo II do Estatuto é garantido o direito à cidadania e a participação social, ou seja, é assegurada ao jovem a participação dele na elaboração de políticas públicas, tendo em vista a concepção dele como pessoa livre, ativa e responsável. Cabe ao Estado e a sociedade estimularem o protagonismo juvenil para benefício de suas comunidades e sempre em conformidade com as leis. São apenas dois artigos, mas que estão revestidos de um simbolismo de luta histórica para os movimentos juvenis.