Núcleo de Atenção a Saúde do Adolescente no Hospital da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

No capítulo em que se dedica à saúde, o Estatuto da Juventude valoriza a hebiatria como uma especialidade que deve ser mais disseminada, sobretudo na rede pública. O hebiatra é o médico profissional especializado na saúde de adolescentes e jovens, principalmente em doenças que atingem mais este tipo de paciente. Por isso, os relatores do estatuto destacam a presença do hebiatra em ambulatórios de saúde.

Naquilo que é direito do jovem no que diz respeito a sua saúde, o Estado terá que fazer o cadastramento da população nesta faixa etária, criar unidades de referência juvenil, desenvolver ações e campanhas em conjunto aos estabelecimentos de ensino e com a família para a prevenção de doenças e ações preventivas contra o álcool e as drogas, as doenças sexualmente transmissíveis, o planejamento familiar e a saúde reprodutiva.

Há várias outras iniciativas que estão em vigor e são reforçadas na nova lei como a adoção de temas de saúde nos currículos escolares, a valorização de instituições religiosas, associações e entidades no trato com os dependentes químicos e a restrição de propaganda de bebidas de qualquer teor alcoólico.

O Estatuto valoriza as pessoas com deficiência ao destinar um parágrafo dedicado a eles no capítulo V em que reforça as condições de igualdade de tratamento e a repressão a práticas coercitivas ou exploradoras, entre outros.