Estudantes fazem protesto contra reajuste na Câmara

A Justiça de Poá determinou a suspensão do aumento de reajuste dos salários para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores até que se conclua a ação civil pública instaurada após denúncia formulada pelo Ministério Público (MP).

A decisão atinge os candidatos eleitos para o próximo mandato de quatro anos. A prefeitura e a Câmara ainda não foram notificadas e, por isso, só vão se manifestar quando forem oficiadas sobre o assunto.

A decisão pela suspensão da aplicação do aumento dos salários foi da juíza substituta da 2ª Vara Cível de Poá, Renata Vergara Emmerich Souza, que instaurou a ação civil pública para apurar eventual crime de improbidade administrativa.

Com isso, as leis passarão a ter a eficácia suspensa. Os novos valores foram aprovados pela Câmara em fevereiro e sancionados pelo Executivo.

O salário dos secretários passaria de R$ 7 mil para R$ 12 mil, um aumento de 71%. Já os vereadores, que ganham R$ 5,9 mil, passariam a receber R$ 10 mil, alta de 69%. O salário do prefeito aumentaria de R$ 12,5 mil para R$ 22,4 mil, ou seja, um acréscimo de 79%, enquanto o de vice-prefeito passaria de R$ 7,5 mil para R$ 12,5 mil (66%).

O 2º Promotor de Justiça, Eduardo Olavo Neves Canto Neto verificou que nos últimos quatro anos, o funcionalismo teve um aumento acumulado nos salários de apenas 40%.

O MP requer ainda a Justiça, ao final do processo, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa em até cem vezes o valor da remuneração, a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais por três anos e a perda da função pública de todos os réus.

De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos de Poá, Francisco Antônio Nunes de Siqueira, a prefeitura não foi notificada, por isso não se manifestará. A Câmara também informou por meio da sua assessoria que ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça e que só vai se pronunciar a respeito quando isso ocorrer.

E ainda nessa edição: o que pode acontecer com o julgamento do prefeito Testinha, referente ao caso da cor laranja, o indeferimento das candidaturas de Azuir (PTB) e Júnior da Locadora (PR), os planos do governo para a educação e muito mais.

Ouça aqui

Pelo site: http://politica360-2.podomatic.com/ você ainda pode ouvir os demais programas.

O Política 360º é transmitido ao vivo, aos sábados, a partir das 10h, na rádio comunitária Nova FM 87,5 MHz. O conteúdo é produzido numa parceria da Agência Atitude e do Blog de Poá.

E se você têm iTunes, pode assinar nosso podcast e receba as atualizações semanalmente.