Resultado da votação - Crédito: Arthur Stabile

Resultado da votação – Crédito: Arthur Stabile / Blog de uns poaenses

A Câmara aprovou por 15 votos a 2, uma moção de apoio a iniciativa do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que pretende ampliar de três para oito anos o tempo de internação de um adolescente que cometeu um ato infracional, a depender do tipo de infração. A iniciativa do vereador Deneval Dias (PRB) tinha a intenção de contar com o apoio de todos os parlamentares. Mas a Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB) e o vereador Willian Ferrari (PPS), o Neno Ferrari foram contrários à medida.

Segundo informou a assessoria de Imprensa da Câmara, o debate foi o principal ponto de discussão dos parlamentares. Durante a discussão, Jeruza teceu críticas a respeito do tema. A presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente na Casa de Leis citou que a medida tomada pelo governo estadual é uma manobra para tirar o foco de uma gestão que não cumpre sua cota-parte, ou seja, não oferece oportunidades suficientes de emprego e educação por meio de cursos como investimento na profissionalização do jovem.

“Tenho uma discordância técnica por atuar na área social há alguns anos. Vejo como um ato de lavar as mãos por parte do Governo do Estado, sou contra e não acredito na redução. Hoje o sistema penal brasileiro é fracassado. Só seria favorável a tal medida se o sistema cumprisse seu papel de ressocialização, conforme determina a lei, o que hoje não ocorre. Virou modismo, todo caso que gera comoção e que envolve um menor infrator traz esse assunto à tona. Contudo, isso é somente um paliativo, não deve resolver a questão, uma vez que, não temos garantias de ressocialização. De nada adianta tratar a redução da maioridade penal sem rediscutir o sistema penitenciário. É preciso dar mais seriedade a essa discussão”, repudiou.

O vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves (PPS), o Edinho do Kemel, defende a redução. “Somos reféns do tráfico e dos assaltantes e muitas vezes temos medo de falar sobre o assunto. Existem muitas pessoas que hoje abaixam a cabeça para entrar no bairro em que moram, pois o menor infrator que hoje é protegido pela lei interfere no direito de ir e vir do cidadão”.

Já o vereador José Ricardo Massa (PP), o Ricardo Massa, justificou seu voto como favorável. “Sou favorável a redução da maioridade penal, contudo não concordo com muitas coisas envolvidas. O problema tem de ser resolvido através do trabalho e da educação”, ressalvou.

Para o vereador Deneval Dias, é preciso que os poderes tomem ciência sobre a posição das autoridades. “Essa é uma maneira de fazer com que todas as Câmaras se posicionem e mostrem o que pensam sobre o assunto. Sou favorável a redução sim, hoje um jovem de 16 anos pode decidir pelo futuro de seu país e não podem pagar pelos erros cometidos? Que país é esse? Indagou.

O presidente da Câmara, Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá, salientou que é preciso cobrar do Governo do Estado mais investimentos. “O governo tem de fazer sua parte assim como a Câmara, mas é preciso mais investimentos, melhorar o sistema carcerário e aumentar o efetivo”.