Crédito: Blog da Promotoria de Criciúma-SCNeste domingo, dia 9, das 8 às 17 horas, tem eleição do Conselho Tutelar em Poá-SP. Assim como em outros municípios vizinhos, a escolha dos conselheiros será pelo voto popular, ou seja, qualquer eleitor poaense pode votar. Como o processo eleitoral não dispõe de recursos aos candidatos, muitos poucos moradores sabem que haverá eleição neste sábado. Com o objetivo de contribuir para a divulgação desse momento importante, o blog Agência Atitude apresenta a relação de candidatos, os respectivos números de legenda e os locais de votação.

Para que serve?
Antes, vale lembrar para que serve um Conselho Tutelar. O conselheiro é aquele responsável por zelar pelos diretos das crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina é são consideradas crianças, pessoas até os 12 anos. Dos 13 aos 18 anos, são considerados adolescentes, mas o ECA se aplica até os 21 anos.

O Conselho Tutelar são órgãos autônomos e independentes do Judiciário, embora, necessitem dele para o encaminhamento de casos de atos infracionais, por exemplo. Juntamente ao Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, Defensoria Pública e entidades formam o sistema de garantias de direitos.

Quando os conselheiros devem ser procurados?
Sob qualquer sinal de violação de direitos. E daí são os mais diversos: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, entre outros. Quando comprovada a denúncia, cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteção à infância e adolescência para que a violação ao direito dessa população seja resolvida.

As escolas costumam ser as instituições que mais requisitam a presença do conselheiro tutelar. Essa é uma ação preventiva para evitar a evasão escolar. Outras ações preventivas e que o conselheiro pode e deve atuar e garantir que haja espaços públicos e de lazer em bairros para que o direito à diversão, previsto no ECA seja assegurado. Por isso, a atuação em parceria com o poder Legislativo e Executivo é fundamental.

Cuidado
De forma alguma, o Conselho Tutelar pode ser encarado como um órgão com características de repressão policial. Não é e não deve ser este o seu papel. Para casos de ato infracional, por exemplo, há distinções a serem feitas. Se cometidos por crianças (até 12 anos) o conselheiro deve ser acionado, já para adolescentes, a própria Polícia Militar pode atuar, mas sem ações repressivas (algemar, colocar na carceragem da delegacia). A família deve ser chamada e o adolescente encaminhado para o juiz da Vara da Infância e Juventude.

Candidatos
Em Poá são 16 candidatos ao Conselho Tutelar. São eles:
Arlete Romano – nº10
Azenildes, a Zê – nº11
Carlos “Jabá” – nº12
Claudete da Saúde – nº13
Eliana “Carioca” – nº14
Dolores “Baiana” – nº15
Dra. Maria José – nº16
Maria Luciana Panão – nº17
Professora Maria Socorro – nº18
Marlene – nº19
Patrícia Turetti – nº 20
Professora Rose – nº21
Rosemary – nº 22
Sandra Lima – nº23
Sônia Barco – nº24
Waldir da Farmácia – nº25

Para conhecer um breve perfil de cada concorrente, vejam as entrevistas dadas ao blogueiro Saulo Souza

Locais de votação:
E.E. Pe. Simon Switzar
Rua Capanema, 76 – Centro

E.E. Jornalista Paulo Eduardo Olintho Rehder
Rua São Francisco, 280 – Centro

E.E. Prof. Benedita Garcia da Cruz
Rua Lilia, 115 – Calmon Viana

Emeb Prof. Walkiria Janoni Vieira
Rua Manoel Ambro Silva, s/n- Jardim Nova Poá

Emeb Dr. João Pedro de Almeida
Rua Jorge Tomé, 181 – Jardim São José

E.E. Maria Aparecida Ferreira
Rua Criciúma, 29 – Vila Amélia

E.E. Prof. Nanci Cristina do Espírito Santo
Rua Fernando de Noronha, 100 – Jardim Santa Helena

E.E. Margarida de Camilis
Rua Portugal, 261 – Vila Varela

Emeb Antonia Mello Regiani
Rua Guará, 333 – Vila Perracine