Category: Violência


Hoje me permiti deixar escrever essas palavras para manifestar minha opinião sobre um tema que vem felizmente pairando as discussões que é a maioridade penal. Digo felizmente porque acredito que as mudanças só ocorrem quando há debate, ainda mais feitos de forma pública. São as pessoas que formam a opinião pública, capaz de pressionar o sistema político. Aqui em Poá, esse assunto ganhou especial contorno com a apreciação de uma moção de apoio a iniciativa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que semanas atrás foi até Brasília patrocinar o envio de um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal, que entre outras coisas, prevê a ampliação do tempo de internação de três para até oito anos, a depender da gravidade do ato infracional cometido.

A moção votada na última terça-feira, dia 14, gerou boas discussões favoráveis e contrárias, mas diferentemente do que se esperava, não contou com a unanimidade dos vereadores. A vereadora Jeruza Reis (PTB) e o vereador Neno Ferrari (PSL) foram contrários à proposta. Na prática, a moção não tem nenhum efeito, mas do ponto de vista político é extremamente significativa, uma vez que serve para a população analisar os pontos de vista de cada um dos parlamentares, bem como apresenta qual é a inclinação ideológica dos representantes eleitos pelo povo. E aí reside um aspecto bem interessante. Em um plenário de 17 vereadores, apenas dois não acompanharam o voto da moção demonstra o desequilíbrio de forças no Parlamento.

À parte essa questão local, volto à discussão da maioridade penal. Sou contra. E apresento os argumentos que me fazem ser contrário, garantindo aqui o direito democrático da livre expressão de minha opinião. Em primeiro lugar, tenho plena convicção de que as crianças e adolescentes já apresentam um desenvolvimento intelectual bem amadurecido e são cientes de suas decisões. Se assim não fossem, não poderíamos dizer que elas são sujeitos de direitos. O ponto não é esse.

Na minha avaliação, existe um problema sério que é o que chamo de “perda geracional”, ou seja, gerações inteiras estão deixando de vislumbrar um futuro decente porque não encontram nas condições que são oferecidas pelo Estado, meios para ascender social e intelectualmente. E aqui argumento essa perda geracional em números. Mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010, segundo o Mapa da Violência. Em 2012, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões segundo o relatório do Disque 100. Deste total de casos, 68% sofreram negligência, 49,20% violência psicológica, 46,70% violência física, 29,20% violência sexual e 8,60% exploração do trabalho infantil.

As escolas não são tão atrativas. Cada vez mais, os jovens são chamados a ser arrimos de família para auxiliar no sustento de suas casas. Por falta de orientação, atingem a maturação sexual muito cedo e ultrapassam a fase de vivência da juventude com afazeres de adultos. A criminalidade, por sua vez, ciente dessa realidade identifica nesse vácuo da presença do Estado, a oportunidade ideal para aliciar esses meninos e meninas para a prática de crimes. E quando digo Estado, isto nos inclui, afinal pertencemos a ele.

Diante disso, assistimos a tudo perplexos quando temos um Estatuto da Criança e do Adolescente que deveria ser integralmente cumprido, mas não o é. Não venho aqui rebaixar o trabalho de profissionais de unidades de internação como a Fundação Casa (daqui de São Paulo) ou outras semelhantes no território nacional, os quais conheço de perto e sei o quão valorosos são na vida daqueles que desejam retomar o convívio social em busca da liberdade. A nossa indignação deveria ser voltada para o estado em que se encontra nossa Educação, que definitivamente eleva o patamar de qualquer sociedade, como bem afirma Eduardo Gianetti.

Concordo com a opinião de Jânio de Freitas de que se há necessidade de reprimir e penalizar alguém são os adultos que acompanhados de menores impõem a prática de crimes. Usar criança ou adolescente para acobertar os reais mandantes, esse sim devia ser crime hediondo. Quando da situação de o próprio menor ser o autor e protagonista do crime, é apenas o resultado dessa perda geracional, que precisam ser socioeducados em instituições com equipes multidisciplinares. Agora, as leis precisam funcionar e ser aplicadas, de modo que a impunidade não impere, pois este é um outro problema estrutural que precisa ser atacado.

Após algumas horas no local da operação de retirada das famílias da Favela do Pinheirinho, o jornalista e blogueiro Leandro de Jesus, do Blog de Poá, relata a Agência Atitude suas impressões e constatações do cerco montado pela Polícia Militar (PM) em São José dos Campos.

“A PM aumentou o raio do cerco para evitar que chegassem pessoas um ou outro conseguiu furar o bloqueio cortaram energia, telefone e, no fim da tarde, provavelmente, também o sinal de telefone celular. Apenas duas escolas foram reservadas para abrigar o povo. A equipe de assistência oferecia apenas lanche e vale transporte. Estas escolas ficam dentro do raio do cerco montado pela PM. A prefeitura não tinha qualquer programação, apenas hoje as assistentes sociais receberam ligações, muitas rejeitaram pois queriam por escrito a ordem. As que foram a campo, algumas comissionadas da prefeitura, tentaram resistir ao trabalho. Até o fim da tarde, apenas 10% haviam passado pela triagem. Dentro da comunidade ainda havia conflito com bombas de gás. 

A rodovia Presidente Dutra (BR-116) ficou interditada por duas horas e meia. A foto que fiz era da rodovia Ayrton Senna (SP-70). Havia em torno de uma dezena de caminhões da Tropa de Choque e muitas viaturas e motos voltando para São Paulo enquanto me dirigia para São José. 
Não houve a prisão de parlamentares, como chegou a ser divulgado, nem mortos oficialmente, embora pessoas da comunidade informem que há. O fato é que há sim pessoas feridas gravemente. Amanhã,  haverá panfletagem em frente as fábricas, houve até quem recomendasse intenção de greve, mas foi rejeitado no Sindicato dos Metalúrgicos. Haverá manifestação às 9h e às 16h, na praça central da cidade.
Primeiro, a polícia pediu para ninguém sair das casas, depois, elas saíram e eles lacraram as moradias. As famílias das últimas ruas foram para o confronto. A juventude da cidade é que foi pra frente da casa do prefeito, que mora em um condomínio. Há um aparato de advogados, lá, em SP e em Brasília, que trabalham  para reverter a situação. Muitas pessoas chegaram no fim da tarde para dar apoio ao movimento, seja nas manifestações ou mesmo para auxiliar as famílias, mas não podiam passar pelo cerco montado pela Tropa de Choque.”
O saldo até o momento é de 18 pessoas presas, sendo que 16 já  foram liberadas. Um menor continua apreendido na polícia.  O Sindicato dos Metalúrgicos vão ficar nesta noite em vigília no Pinheirinho. A desocupação é lenta e deve se estender pela semana.

Novas informações chegam às 17h58, direto de São José dos Campos. O blogueiro e jornalista Leandro de Jesus conta que neste momento ocorre uma manifestação em frente a casa do prefeito Eduardo Pedrosa Cury (PSDB) contra a operação da PM que retirou as famílias da Favela do Pinheirinho.

Diferentemente do que havia sido divulgado pelas redes sociais, não há confirmação oficial de mortos até o momento, apenas feridos. Um deles é membro do Movimento dos Trabalhadores dos Sem Teto (MTST) e o estado dele é grave, o nome não foi informado.

A Prefeitura de São José convocou assistentes sociais por telefone para prestar auxílio às famílias. Cerca de 10% das famílias foram cadastradas pela Assistência Social e estas alegam não ter para onde ir.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José e Região se reúne para programar atividades de protesto ao longo desta semana.

O movimento de pessoas que se solidarizam contra a reintegração de posse ocorrida hoje na Favela do Pinheirinho, em São José dos Campos organiza uma manifestação a partir das 17h no em frente ao Museu de Arte de São Paulo, na avenida Paulista.

http://www.facebook.com/events/326014720771979/

Parte da PM volta para SP pela Ayrton Senna após operação

O blogueiro Leandro de Jesus a caminho da Favela do Pinheirinho, em São José dos Campos, SP, flagra os veículos da tropa de choque da PM voltando para São Paulo, após a operação de reintegração de posse.

A reintegração de posse na Favela do Pinheirinho, em São José dos Campos, região do Vale do Paraíba, em São Paulo eclodiu hoje pela madrugada. Neste momento, os blogueiros do Alto Tietê, Leandro de Jesus (Blog de Poá) e Jonny Mendes (Blog da UJS Poá) estão a caminho da comunidade onde acontece um protesto em solidariedade às famílias removidas. A Agência Atitude vai colaborar e atualizar as informações direto da fonte.

Saiba mais
Desde o início da manhã, a Polícia Militar (PM) cumpre uma ordem da Justiça estadual de São Paulo para retirar as 9 mil pessoas que vivem no local há sete anos. O terreno integra a massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas.

Como houve resistência dos moradores, a tropa de choque usou balas de borracha e gás lacrimogêneo contra os ocupantes. Um homem foi ferido por munição real disparado pela Guarda Civil Metropolitana. Ele foi encaminhado para receber atendimento médico na região. Agentes da prefeitura de São José dos Campos e o Corpo de Bombeiros participam da operação.

Segundo os moradores, a PM está descumprindo uma determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A polícia ainda não se manifestou sobre a ação. Nos últimos dias, a Justiça federal e estadual emitiram decisões contraditórias sobre qual seria esfera competente para arbitrar o conflito.

Carrinho que Lucimara comprou para dar ao Nicolas quando fosse encontrado; ele faria 8 anos em 18 de julho

Na semana passada, fiz uma entrevista com Lucimara Ribeiro Vieira, mãe do estudante Nicolas que foi encontrado morto depois de 15 dias desaparecido no Jardim São José, em Poá-SP. Considero que o depoimento dado pela mãe foi importante para esclarecer a opinião pública sobre como se deu o desaparecimento da criança, as falhas da Polícia Civil na demora pelo registro e início das buscas e serviu de alerta para outras famílias terem com seus filhos e se manter mais atentos com as companhias e com a rotina diária das crianças.

Infelizmente, durante três meses entrevistando e pesquisando sobre desaparecimento de crianças e adolescentes, pude perceber o quanto a lei da busca imediata precisa de mais divulgação, tanto das autoridades, quanto da sociedade para fazer valer a legislação. Definitivamente, não é preciso esperar 24h, 48h ou até 72h para iniciar as buscas. A lei nº 11.259/06 determina que independemente da idade, a equipe de investigação deve iniciar as buscas a partir da notificação, sob pena do crime de prevaricação.

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