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Estudantes fazem protesto contra reajuste na Câmara

A Justiça de Poá determinou a suspensão do aumento de reajuste dos salários para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores até que se conclua a ação civil pública instaurada após denúncia formulada pelo Ministério Público (MP).

A decisão atinge os candidatos eleitos para o próximo mandato de quatro anos. A prefeitura e a Câmara ainda não foram notificadas e, por isso, só vão se manifestar quando forem oficiadas sobre o assunto.

A decisão pela suspensão da aplicação do aumento dos salários foi da juíza substituta da 2ª Vara Cível de Poá, Renata Vergara Emmerich Souza, que instaurou a ação civil pública para apurar eventual crime de improbidade administrativa.

Com isso, as leis passarão a ter a eficácia suspensa. Os novos valores foram aprovados pela Câmara em fevereiro e sancionados pelo Executivo.

O salário dos secretários passaria de R$ 7 mil para R$ 12 mil, um aumento de 71%. Já os vereadores, que ganham R$ 5,9 mil, passariam a receber R$ 10 mil, alta de 69%. O salário do prefeito aumentaria de R$ 12,5 mil para R$ 22,4 mil, ou seja, um acréscimo de 79%, enquanto o de vice-prefeito passaria de R$ 7,5 mil para R$ 12,5 mil (66%).

O 2º Promotor de Justiça, Eduardo Olavo Neves Canto Neto verificou que nos últimos quatro anos, o funcionalismo teve um aumento acumulado nos salários de apenas 40%.

O MP requer ainda a Justiça, ao final do processo, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa em até cem vezes o valor da remuneração, a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais por três anos e a perda da função pública de todos os réus.

De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos de Poá, Francisco Antônio Nunes de Siqueira, a prefeitura não foi notificada, por isso não se manifestará. A Câmara também informou por meio da sua assessoria que ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça e que só vai se pronunciar a respeito quando isso ocorrer.

E ainda nessa edição: o que pode acontecer com o julgamento do prefeito Testinha, referente ao caso da cor laranja, o indeferimento das candidaturas de Azuir (PTB) e Júnior da Locadora (PR), os planos do governo para a educação e muito mais.

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Pelo site: http://politica360-2.podomatic.com/ você ainda pode ouvir os demais programas.

O Política 360º é transmitido ao vivo, aos sábados, a partir das 10h, na rádio comunitária Nova FM 87,5 MHz. O conteúdo é produzido numa parceria da Agência Atitude e do Blog de Poá.

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Rádio Comunitária Nova FM e o Programa Política 360 graus continuam as  sabatinas com os candidatos a prefeito de Poá para que exponham seus planos de governo. Neste  sábado, dia 15, o convidado é o candidato do PTB, Azuir Marcolino Cavalcante, a partir das 10 horas.

O petebista confirmou presença e participará  diretamente dos estúdios da Nova FM no Jardim Nova Poá. Francisco Pereira de Sousa (PDT), o Testinha não vai participar, pois segundo sua assessoria já tinha compromissos previamente assumidos.

Todos os sete candidatos ao governo municipal foram convidados e terão 25 minutos cada para expor os principais tópicos de seus projetos para a cidade. Outra novidade é a interação com o ouvinte e internauta do programa. A partir de hoje, os interessados em questionar os concorrentes poderão fazê-lo por meio dos canais de participação na Internet.

Pelo Facebook, basta curtir a fan page do Política 360º e enviar a sua questão, não esquecendo de colocar o nome e para quem deseja perguntar. Outra possibilidade é seguindo o Twitter da Rádio Nova FM.

As sabatinas ocorrem conforme a ordem alfabética dos nomes dos candidatos. Serão entrevistados dois postulantes por sábado, com a exceção do último a ser ouvido, uma vez que a totalização termina em número impar. Caso o candidato não compareça no dia estipulado pela organização, o espaço reservado para o candidato ficará vago, obedecendo o cronograma. Confira agora a programação:

Dia 15/09
10h – Azuir Marcolino Cavalcante (PTB)

 

Dia 22/09
10h – José Wilson Cavaletti (PSB)
10h30 – Milton Bueno de Almeida (PSOL)

Dia 29/09
10h – Pedro Campos Fernandes (PMDB), o Pedro do Jornal

Na última sexta-feira, dia 31, em julgamento, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiram a candidatura a prefeito de Azuir Marcolino Cavalcante (PTB) e de seu candidato a vice-prefeito Fernando Rodriguez Molina Júnior (PR), o Júnior da Locadora.

Os candidatos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. Após a liberação da candidatura deles pela justiça eleitoral local, o Ministério Público Eleitoral e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressaram com recurso pedindo a reversão da decisão.

A Procuradoria Regional Eleitoral acatou o pedido e indicou que eles infligem o item 1 da alínea “e” (crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público);, e as alíneas “h” (abuso do poder econômico) e “l” (improbidade administrativa) da Lei 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Os candidatos são réus e foram condenados em segunda instância em processo que os acusam de prática de nepotismo da na administração pública.

Dessa decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se houver recurso, os candidatos poderão continuar suas campanhas até que transite em julgado. Procurado pela reportagem, os candidatos não atenderam aos telefonemas.

Delcimar Ferreira e Leandro de Jesus

E ainda nesta edição, vereadores adiam votação de projetos do Executivo, Vila Júlia pode ganhar linha de microônibus, mensalão, prestação de contas, caminhada cultural e informações sobre a sabatina com os candidatos à prefeitura que começa na próxima semana.

 

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Nesta edição especial, o Programa Política 360 graus fez um balanço sobre as eleições 2012 em Poá-SP.

A cidade terá sete candidatos a prefeito e o Política 360 graus apresentou um perfil de cada um dos concorrentes, os desafios do futuro administrador e as candidaturas ameaçadas por pedidos de impugnação.

Para colaborar, o jornalista Silvio de Carvalho Filho, do jornal Notícias de Poá fez uma análise do cenário eleitoral em comparação a 2008 e apresentou algumas curiosidades existentes entre os candidatos.


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