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Resultado da votação - Crédito: Arthur Stabile

Resultado da votação – Crédito: Arthur Stabile / Blog de uns poaenses

A Câmara aprovou por 15 votos a 2, uma moção de apoio a iniciativa do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que pretende ampliar de três para oito anos o tempo de internação de um adolescente que cometeu um ato infracional, a depender do tipo de infração. A iniciativa do vereador Deneval Dias (PRB) tinha a intenção de contar com o apoio de todos os parlamentares. Mas a Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB) e o vereador Willian Ferrari (PPS), o Neno Ferrari foram contrários à medida.

Segundo informou a assessoria de Imprensa da Câmara, o debate foi o principal ponto de discussão dos parlamentares. Durante a discussão, Jeruza teceu críticas a respeito do tema. A presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente na Casa de Leis citou que a medida tomada pelo governo estadual é uma manobra para tirar o foco de uma gestão que não cumpre sua cota-parte, ou seja, não oferece oportunidades suficientes de emprego e educação por meio de cursos como investimento na profissionalização do jovem.

“Tenho uma discordância técnica por atuar na área social há alguns anos. Vejo como um ato de lavar as mãos por parte do Governo do Estado, sou contra e não acredito na redução. Hoje o sistema penal brasileiro é fracassado. Só seria favorável a tal medida se o sistema cumprisse seu papel de ressocialização, conforme determina a lei, o que hoje não ocorre. Virou modismo, todo caso que gera comoção e que envolve um menor infrator traz esse assunto à tona. Contudo, isso é somente um paliativo, não deve resolver a questão, uma vez que, não temos garantias de ressocialização. De nada adianta tratar a redução da maioridade penal sem rediscutir o sistema penitenciário. É preciso dar mais seriedade a essa discussão”, repudiou.

O vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves (PPS), o Edinho do Kemel, defende a redução. “Somos reféns do tráfico e dos assaltantes e muitas vezes temos medo de falar sobre o assunto. Existem muitas pessoas que hoje abaixam a cabeça para entrar no bairro em que moram, pois o menor infrator que hoje é protegido pela lei interfere no direito de ir e vir do cidadão”.

Já o vereador José Ricardo Massa (PP), o Ricardo Massa, justificou seu voto como favorável. “Sou favorável a redução da maioridade penal, contudo não concordo com muitas coisas envolvidas. O problema tem de ser resolvido através do trabalho e da educação”, ressalvou.

Para o vereador Deneval Dias, é preciso que os poderes tomem ciência sobre a posição das autoridades. “Essa é uma maneira de fazer com que todas as Câmaras se posicionem e mostrem o que pensam sobre o assunto. Sou favorável a redução sim, hoje um jovem de 16 anos pode decidir pelo futuro de seu país e não podem pagar pelos erros cometidos? Que país é esse? Indagou.

O presidente da Câmara, Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá, salientou que é preciso cobrar do Governo do Estado mais investimentos. “O governo tem de fazer sua parte assim como a Câmara, mas é preciso mais investimentos, melhorar o sistema carcerário e aumentar o efetivo”.

Estudantes fazem protesto contra reajuste na Câmara

A Justiça de Poá determinou a suspensão do aumento de reajuste dos salários para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores até que se conclua a ação civil pública instaurada após denúncia formulada pelo Ministério Público (MP).

A decisão atinge os candidatos eleitos para o próximo mandato de quatro anos. A prefeitura e a Câmara ainda não foram notificadas e, por isso, só vão se manifestar quando forem oficiadas sobre o assunto.

A decisão pela suspensão da aplicação do aumento dos salários foi da juíza substituta da 2ª Vara Cível de Poá, Renata Vergara Emmerich Souza, que instaurou a ação civil pública para apurar eventual crime de improbidade administrativa.

Com isso, as leis passarão a ter a eficácia suspensa. Os novos valores foram aprovados pela Câmara em fevereiro e sancionados pelo Executivo.

O salário dos secretários passaria de R$ 7 mil para R$ 12 mil, um aumento de 71%. Já os vereadores, que ganham R$ 5,9 mil, passariam a receber R$ 10 mil, alta de 69%. O salário do prefeito aumentaria de R$ 12,5 mil para R$ 22,4 mil, ou seja, um acréscimo de 79%, enquanto o de vice-prefeito passaria de R$ 7,5 mil para R$ 12,5 mil (66%).

O 2º Promotor de Justiça, Eduardo Olavo Neves Canto Neto verificou que nos últimos quatro anos, o funcionalismo teve um aumento acumulado nos salários de apenas 40%.

O MP requer ainda a Justiça, ao final do processo, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa em até cem vezes o valor da remuneração, a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais por três anos e a perda da função pública de todos os réus.

De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos de Poá, Francisco Antônio Nunes de Siqueira, a prefeitura não foi notificada, por isso não se manifestará. A Câmara também informou por meio da sua assessoria que ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça e que só vai se pronunciar a respeito quando isso ocorrer.

E ainda nessa edição: o que pode acontecer com o julgamento do prefeito Testinha, referente ao caso da cor laranja, o indeferimento das candidaturas de Azuir (PTB) e Júnior da Locadora (PR), os planos do governo para a educação e muito mais.

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Na última sexta-feira, dia 31, em julgamento, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiram a candidatura a prefeito de Azuir Marcolino Cavalcante (PTB) e de seu candidato a vice-prefeito Fernando Rodriguez Molina Júnior (PR), o Júnior da Locadora.

Os candidatos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. Após a liberação da candidatura deles pela justiça eleitoral local, o Ministério Público Eleitoral e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressaram com recurso pedindo a reversão da decisão.

A Procuradoria Regional Eleitoral acatou o pedido e indicou que eles infligem o item 1 da alínea “e” (crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público);, e as alíneas “h” (abuso do poder econômico) e “l” (improbidade administrativa) da Lei 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Os candidatos são réus e foram condenados em segunda instância em processo que os acusam de prática de nepotismo da na administração pública.

Dessa decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se houver recurso, os candidatos poderão continuar suas campanhas até que transite em julgado. Procurado pela reportagem, os candidatos não atenderam aos telefonemas.

Delcimar Ferreira e Leandro de Jesus

E ainda nesta edição, vereadores adiam votação de projetos do Executivo, Vila Júlia pode ganhar linha de microônibus, mensalão, prestação de contas, caminhada cultural e informações sobre a sabatina com os candidatos à prefeitura que começa na próxima semana.

 

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Nesta edição, saiba que a Câmara de Poá votou e aprovou em regime de urgência as contas de 2010 do prefeito Testinha (PDT), mesmo tendo ressalvas. Saiba quais são neste programa. E mais, as notas do Ideb das escolas de Poá, o ranking do saneamento, a primeira candidatura indeferida no TRE, vacinação e muito mais.


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Nesta edição, a propaganda eleitoral em Poá anda incomodando comerciantes. Saiba o que fazer para combater abusos. De volta do recesso, Câmara vota projeto para coibir abuso sexual infantil, uma iniciativa do Maranhão obriga candidatos a informarem dados de financiadores de campanha, saiba detalhes das prestações de contas dos candidatos a prefeito e muito mais.


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Nesta edição, o programa Política 360 graus fez um raio-X das candidaturas a vereador em Poá-SP.

Saiba o perfil dos candidatos, média de idade, ocupação, grau de instrução, maiores coligações, tudo isso e muito mais. São 347 concorrentes a uma das 17 vagas em disputa.

Além disso, conheça como funciona as pesquisas eleitorais e como saber se ela é autêntica. Entrevista com a ministra do TSE, Carmen Lúcia fala sobre a importância da Ficha Limpa nessas eleições. Na prestação de serviços, vacinação contra a gripe A, entre outros.


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Nesta edição, saiba tudo sobre a sessão extraordinária da Câmara de Poá que arquivou denúncia contra o prefeito Testinha (PDT) sobre supostas irregularidades na contratação de servidores da Frente de Trabalho. E também, vereadora Jeruza deixa presidência do PTB, orçamento 2013 e muito mais.

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