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Hoje me permiti deixar escrever essas palavras para manifestar minha opinião sobre um tema que vem felizmente pairando as discussões que é a maioridade penal. Digo felizmente porque acredito que as mudanças só ocorrem quando há debate, ainda mais feitos de forma pública. São as pessoas que formam a opinião pública, capaz de pressionar o sistema político. Aqui em Poá, esse assunto ganhou especial contorno com a apreciação de uma moção de apoio a iniciativa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que semanas atrás foi até Brasília patrocinar o envio de um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal, que entre outras coisas, prevê a ampliação do tempo de internação de três para até oito anos, a depender da gravidade do ato infracional cometido.

A moção votada na última terça-feira, dia 14, gerou boas discussões favoráveis e contrárias, mas diferentemente do que se esperava, não contou com a unanimidade dos vereadores. A vereadora Jeruza Reis (PTB) e o vereador Neno Ferrari (PSL) foram contrários à proposta. Na prática, a moção não tem nenhum efeito, mas do ponto de vista político é extremamente significativa, uma vez que serve para a população analisar os pontos de vista de cada um dos parlamentares, bem como apresenta qual é a inclinação ideológica dos representantes eleitos pelo povo. E aí reside um aspecto bem interessante. Em um plenário de 17 vereadores, apenas dois não acompanharam o voto da moção demonstra o desequilíbrio de forças no Parlamento.

À parte essa questão local, volto à discussão da maioridade penal. Sou contra. E apresento os argumentos que me fazem ser contrário, garantindo aqui o direito democrático da livre expressão de minha opinião. Em primeiro lugar, tenho plena convicção de que as crianças e adolescentes já apresentam um desenvolvimento intelectual bem amadurecido e são cientes de suas decisões. Se assim não fossem, não poderíamos dizer que elas são sujeitos de direitos. O ponto não é esse.

Na minha avaliação, existe um problema sério que é o que chamo de “perda geracional”, ou seja, gerações inteiras estão deixando de vislumbrar um futuro decente porque não encontram nas condições que são oferecidas pelo Estado, meios para ascender social e intelectualmente. E aqui argumento essa perda geracional em números. Mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010, segundo o Mapa da Violência. Em 2012, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões segundo o relatório do Disque 100. Deste total de casos, 68% sofreram negligência, 49,20% violência psicológica, 46,70% violência física, 29,20% violência sexual e 8,60% exploração do trabalho infantil.

As escolas não são tão atrativas. Cada vez mais, os jovens são chamados a ser arrimos de família para auxiliar no sustento de suas casas. Por falta de orientação, atingem a maturação sexual muito cedo e ultrapassam a fase de vivência da juventude com afazeres de adultos. A criminalidade, por sua vez, ciente dessa realidade identifica nesse vácuo da presença do Estado, a oportunidade ideal para aliciar esses meninos e meninas para a prática de crimes. E quando digo Estado, isto nos inclui, afinal pertencemos a ele.

Diante disso, assistimos a tudo perplexos quando temos um Estatuto da Criança e do Adolescente que deveria ser integralmente cumprido, mas não o é. Não venho aqui rebaixar o trabalho de profissionais de unidades de internação como a Fundação Casa (daqui de São Paulo) ou outras semelhantes no território nacional, os quais conheço de perto e sei o quão valorosos são na vida daqueles que desejam retomar o convívio social em busca da liberdade. A nossa indignação deveria ser voltada para o estado em que se encontra nossa Educação, que definitivamente eleva o patamar de qualquer sociedade, como bem afirma Eduardo Gianetti.

Concordo com a opinião de Jânio de Freitas de que se há necessidade de reprimir e penalizar alguém são os adultos que acompanhados de menores impõem a prática de crimes. Usar criança ou adolescente para acobertar os reais mandantes, esse sim devia ser crime hediondo. Quando da situação de o próprio menor ser o autor e protagonista do crime, é apenas o resultado dessa perda geracional, que precisam ser socioeducados em instituições com equipes multidisciplinares. Agora, as leis precisam funcionar e ser aplicadas, de modo que a impunidade não impere, pois este é um outro problema estrutural que precisa ser atacado.


Para acessar a planilha com dados da região, clique aqui

Nove das dez cidades do Alto Tietê não conseguiram alcançar a meta prevista em 2009 de ter alunos com aprendizado adequado à sua série. As situações mais críticas estão entre os estudantes do 5º ano de português e do 9º ano de matemática do ensino fundamental. A constatação está no relatório divulgado pelo Movimento Todos pela Educação, que avalia cinco metas para a melhoria da qualidade da educação até 2029.

O aprendizado adequado conforme à série em que estudam está classificado como a meta 3 do estudo “De olho nas metas” e preocupa. De acordo com o levantamento baseado nos resultados da Prova Brasil e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), no 5º ano de língua portuguesa, apenas Poá superou a meta prevista na rede municipal de 38,9% dos alunos com o ensino conforme a série em que estudam. É o segundo ano consecutivo que as crianças de ensino fundamental poaenses conseguem atingir a meta própria e os alunos conseguem notas acima de 200 pontos na Prova Brasil. Em 2007, quando foi feita a primeira prévia, as escolas da cidade atingiram 33,3%. A meta do movimento é que até 2029, pelo menos 70% dos alunos possam ter aprendizado dentro da conformidade. Se o município continuar neste ritmo, pode antecipar o alcance deste objetivo em 2021.

Outra cidade que vinha nesta mesma perspectiva de alcançar a meta 3 é Biritiba Mirim. Em 2007, 31,9% dos estudantes já tinham alcançado este objetivo, quando a marca prevista era de 30,6%. Em 2009, no entanto, o município não ultrapassou a casa dos 35%, quando a meta prevista era de 38,2%.

A situação mais crítica nesta categoria é de Itaquaquecetuba. Em 2005, quando iniciou este levantamento, a cidade tinha apenas 19,6% de alunos com aprendizado adequado à série. Isto fez com que o município fosse nivelado por baixo, para que gradualmente pudesse alcançar as metas previstas a cada dois anos. Mesmo assim, esta rede municipal sequer conseguiu alcançar os objetivos propostos. Em 2009, apenas 23,8% das crianças têm ensino apropriado, quando o previsto era que 29,1% tivesse alcançado esta marca.

Matemática
Se no 5º ano de português, Itaquá está em uma posição crítica, em matemática, a cidade vem se superando a cada levantamento. Apenas este município conseguiu bater sua própria meta e 4,8% dos alunos conseguiram alcançar mais de 300 pontos na Prova Brasil. É bem verdade que o percentual baixo indica que as escolas terão de se esforçar para alcançar os 70% propostos pelo Todos pela Educação. Mas ao levar em consideração que todas as outras cidades da região não alcançaram suas metas, isto indica que o esforço deve ser coletivo.

Análise
O que chama a atenção neste estudo é que há no geral uma situação padrão verificada no que diz respeito aos alunos terem o aprendizado correspondente a série em que estudam. No caso de matemática, até o 5º ano, a maioria consegue aprender as noções básicas de aritmética, que em geral é ensinado neste período. Já no último ano, quando entram operações mais fracionadas e que exigem mais capacidade de raciocínio, há uma deficiência. Já na língua portuguesa ocorre o inverso. Na sua maioria, os alunos já vêm com dificuldades que não foram sanadas quando da alfabetização e até o 5º ano isso se reflete na incapacidade de formulação de frases simples. Após este estágio, algumas escolas tentam corrigir estas falhas (aulas de reforço são um exemplo), e se apresentam no 9º ano com alguma evolução.

Um levantamento feito pela Agência Atitude revela que 28% das escolas da rede municipal de ensino de Poá não têm banda larga. Os dados revelam o quanto ainda será preciso avançar em matéria de uso da tecnologia para que alunos e professores possam aproveitar dos benefícios oferecidos pela internet de alta velocidade. O programa federal “Banda Larga nas Escolas” (PBLE), lançado em 2008 tem como meta dotar as unidades escolares urbanas que vierem a surgir com esta tecnologia sem custos até 2025.

O percentual de 28% pode ser considerado alto se levado em consideração dois resultados recém obtidos pelo governo federal. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) identificou que em todo o país, 91% das escolas públicas urbanas já dispunham de conexão gratuita à internet por meio do programa e  São Paulo é o estado com o maior número de instituições que já dispunham de banda larga: 7.099 unidades. A meta era que o projeto atendesse todas as 62.864 escolas brasileiras até o final deste ano.

Para chegar a este índice, o levantamento levou em consideração o Censo Escolar de 2011 para identificar as escolas que integram a rede municipal de ensino, sendo elas, creche, educação infantil e fundamental. Em Poá, a política educacional vigente padronizou os dois últimos níveis em apenas um: educação básica. Além disso, houve o cruzamento de dados do Relatório de Atendimento do PBLE feito pelo MEC e disponível no site do Ministério.

Lista
As escolas e creches que não têm conexão em alta velocidade são: Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Antonia Obesso Rosal e Débora Pereira, no Conjunto Alvorada, Emeb Arcelino Alexandre de Aquino, na Vila Áurea, Emeb Benfeitor Orlando da Costa Aliança, em Calmon Viana, Emeb Profª Carmem Silvia Marques Santos e Marcio Gomes, no Centro, Creche Profª Denise Jovelina de Oliveira Santos, na Vila Varela, Emeb Flavia Ganeo, no Jardim Amélia, Emeb Giovani Vitório Deliberato e Creche Mariana Gramani Leporace, na Vila Açoreana, Emeb Julia Monteiro Garcia, no Jardim América, Emeb Maria do Carmo Alves, na Vila Jaú, Emeb Neusa Gomes Pereira, no Jardim Nova Poá e Emeb Profª Thereza Felippe, no Jardim Medina. Para saber quais são as escolas que tem banda larga, basta acessar este link personalizado pela Agência Atitude. O MEC incluiu na listagem algumas unidades da rede estadual e que estão sendo municipalizadas. Para saber mais sobre o PBLE, clique aqui.

Outro lado
Procurado pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação informou em nota pela assessoria de imprensa que de fato estas escolas não contam com o Programa Banda Larga nas Escolas do governo federal e informou não saber o motivo, pois desconhece o funcionamento do programa. Questionado sobre quando estas unidades terão banda larga, a pasta afirmou que não sabe como o MEC seleciona as escolas para receber este benefício.

Estudantes chilenos nas ruas protestam contra projeto de reforma na educação pública

A luta por uma educação pública de qualidade não é uma causa defendida somente no Brasil. No Chile, o movimento estudantil tem ganhado as páginas dos jornais pelos protestos recorrentes ocorridos na capital do país, Santiago, e tem expandido as fronteiras. O governo do presidente Sebastián Piñera apresentou um projeto de reforma na educação, com foco na privatização. Recentemente, nos jogos da Copa América deste ano, disputada na vizinha Argentina, um olhar mais atento poderia verificar faixas do movimento, misturadas entre tantas outras de torcidas organizadas no estádio de Mendoza, por exemplo.

Analistas latino-americanos dizem que surge no Chile um novo grupo estudantil, que tem levado 400 mil às ruas de forma recorrente, para defender o que querem que é a estatização da Educação. Para isto, será preciso inverter a lógica de um sistema implantado há décadas que privatizou a maior parte das escolas, inclusive as de ensino básico. Em entrevista a agência de notícias Adital, o professor e autor de livros sobre a educação e o capital chilenos, Manuel Cornejo Vilches, acredita que a contribuição mais importante do grupo é desmistificar e desconstruir a publicidade estatal e provar que é possível investir mais recursos públicos no setor.

Expulsão
Um caso emblemático ocorrido recentemente no país do Pacífico serve de reflexão para o Brasil. A estudante secundarista (o equivalente ao ensino médio) Lorena Mussa Valenzuela foi expulsa de um colégio particular, em Arica, no norte do Chile, por ter mobilizado uma assembleia pela rede social Facebook, para que os alunos daquela unidade de ensino aderissem as recentes mobilizações do movimento estudantil.

A Corte de Apelaciones de Arica, que equivale aos Tribunais de Justiça dos estados concedeu um recurso de proteção a Lorena para que ela permaneça no colégio e que conclua seus estudos (a adolescente está há poucos meses de concluir o ensino médio). Os juízes da corte entenderam que “a convocação estava ligada ao contexto do movimento estudantil para melhorar a qualidade da educação em nível nacional, e não se tratou de injúria”, como argumentou a direção da escola.

No Brasil, o Congresso Nacional discute o Plano Nacional de Educação (PNE), que apresenta metas a serem cumpridas pelos governos e estabelece um teto de investimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Esta discussão ainda não ganhou as ruas, e tão logo o projeto for aprovado valerá por dez anos.

Alguns dados sobre a Educação em Itaquá ajudam a explicar esta defasagem em relação a outras cidades do entorno. A taxa de reprovação escolar entre os alunos do ensino fundamental é uma das mais significativas. Enquanto que no ano 2000 8,5% dos estudantes neste nível de escolaridade eram reprovados, agora em 2008 subiu para 9,3%. Apenas a título de comparação, Mogi das Cruzes tem 6,5% de taxa de reprovação no ensino fundamental.

O Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), que avalia as escolas estaduais e parte da rede municipal de ensino, mostra de maneira mais evidente a defasagem existente. Enquanto a média das notas obtidas no Saresp em Itaquá no ano passado foi de 217,4 no 9º ano do ensino fundamental em língua portuguesa, a média estadual foi de 240,3, uma diferença de 22,9 pontos. Em matemática, entre os alunos do 3º ano do ensino médio, às portas de deixarem a educação básica e ingressar em um curso superior, ou profissionalizante, Itaquá teve média 255,7, enquanto que o Estado teve média de 270,7, uma diferença de 15 pontos.


Itaquaquecetuba apresenta os piores níveis de escolaridade do Estado, segundo dados do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS). A cidade ocupa a penúltima posição entre todos os 645 municípios avaliados em 2008. Atrás de Itaquá, somente está Potim, cidade de pouco mais de 19 mil habitantes, da região do Vale do Paraíba, que fica a 200 quilômetros de distância do Alto Tietê.

De acordo com a metodologia adotada pela Fundação Seade, órgão responsável pela elaboração do IPRS, Itaquá é uma das três cidades do Alto Tietê que pertencem ao grupo 4,  que possui baixo nível de riqueza e apresenta indicadores sociais insatisfatórios. As outras duas são Biritiba Mirim e Salesópolis. Enquanto que a média da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) no quesito escolaridade foi de 68, Itaquá obteve apenas 40.

O que acontece com a cidade é que o desenvolvimento educacional cresce, mas ainda de forma lenta. Para comprovar esta afirmação basta analisar que nos últimos nove anos, houve um crescimento de 53%, enquanto que toda a RMSP foi pouco mais de 58%. Vale lembrar que a Região Metropolitana não pode ser classificada como modelo a ser atingido, uma vez que ela ocupa a oitava posição de um total de 15 regiões analisadas. A região de São José do Rio Preto é um exemplo, pois desde 2000 tem níveis de escolaridade superiores a da média estadual, sendo que atualmente tem média 75 (na escala de 0 a 100).

O destaque de hoje da coluna “Por Dentro do Brasil” é a aprovação da Comissão de Educação do Senado de um projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Isto vai significar 40 minutos a mais no turno das escolas públicas em todo o País. A proposta segue agora para a Câmara. Leia mais aqui. Confira esta e outras notícias no rodapé deste blog.

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