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Padre Vito em visita de cortesia a Mogi das Cruzes - Crédito: Delcimar Ferreira

Padre Vito em visita de cortesia a Mogi das Cruzes – Crédito: Delcimar Ferreira

Delcimar Ferreira

Uma história de lutas e de vitórias é o que se pode aprender com a vida de padre Vito Miracapillo. Italiano nascido na região de Andria, no sul da Itália, o sacerdote que veio na década de 1970 ao Brasil, em pelo vigor da ditadura militar, sentiu na pele o poder da opressão. Acusado de subversivo por defender os direitos dos camponeses na cidade de Ribeirão (PE), foi expulso por ninguém menos que o então deputado estadual Severino Cavalcante, à época pertencente a Arena, partido de apoio ao regime, político que anos depois viria ser eleito presidente da Câmara dos Deputados para ironia do destino. Neste último final de semana, padre Vito esteve em Mogi das Cruzes, em visita de cortesia ao colega de batina, padre Carmine Mosca e, pela primeira vez, regressou ao País que lhe acolheu de forma solidária com o visto definitivo devolvido pelo governo federal, sob a assinatura da presidente Dilma Rousseff.

Em uma longa entrevista de mais de uma hora, o blog esteve com o sacerdote na residência paroquial na Vila São Sebastião em Mogi para conversar sobre o que motivou a expulsão por parte do governo, a batalha jurídica que enfrentou até ser deportado para a Europa e o apoio incondicional que recebeu de amigos, de parte do clero e da sociedade civil. Confira na íntegra, o depoimento de padre Vito em seis partes: a atividade pastoral, as pressões políticas, a saída de Pernambuco, o julgamento no STF, a revogação e o legado da evangelização.

Clique aqui para ter acesso a íntegra do processo

Cópia do acórdão do STF da decisão que resultou na expulsão de Padre Vito (clique para ter acesso a íntegra do processo) – Fonte: Diário da Justiça/STF

 Blog: O que aconteceu ao chegar no Rio de Janeiro?
Padre Vito Miracapillo: Chegamos no Rio de Janeiro e fizeram parar o avião fora do alcance do embarque do aeroporto. E cinco pessoas da Polícia Federal vieram me pegar e colocar em um carro que havia na pista e me levaram para o subterrâneo do aeroporto.

Blog: O Sr. já estava sozinho nesta hora?
Padre Vito: Sim. Estava numa salinha como essa e lá fiquei esperando o avião de 22 horas, que iria para a Itália. Mas vi que o telefone tocava sempre e eles só respondiam com monossílabos, sim, não… Eu não sabia o que ia acontecer. Às 21 horas, apareceram duas pessoas, uma delas era um bispo auxiliar do Rio de Janeiro. Ele disse: “Padre Vito, o senhor tem que vir comigo”. E eu perguntei: “mas, não vou viajar as 10 horas?” E ele disse que não porque havia sido suspensa a expulsão porque quatro advogados de partes diferentes do Brasil, pediram habeas corpus em meu favor que seria julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Fiquei dois dias na residência do cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, dom Eugênio Salles. Ele estava em Roma, mas logo que soube da minha expulsão ligou para lá dizendo para colocar toda a estrutura a minha disposição no Alto do Sumaré. Naqueles dois dias tive contato com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e com o Núncio Apostólico e depois tive a oportunidade de explicar o que tinha acontecido. Por outro lado, falei com o presidente da OAB, (Eduardo) Seabra Fagundes, com juízes e advogados de comissões de Justiça e Paz do Rio e de outras partes que vieram também me prestar solidariedade. Dois dias depois fui ao aeroporto para ir a Brasília, na sede do Supremo. O problema é que os documentos estavam retidos, e por isso, poderiam me prender. O próprio presidente da Ordem disse que se padre Vito for preso no aeroporto por falta de documentos, nos consideraremos todos presos, advogados, juízes e padres. Fomos a Brasília. Lá esperei duas semanas porque o Supremo que devia me processar, adiou o julgamento. Eu fiquei na sede da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e no dia 30, me julgaram e me condenaram por atentado a segurança nacional e por distúrbio social. Fui preso de novo, voltamos ao Rio e lá me colocaram, de novo, no subterrâneo do aeroporto porque todo o Brasil tinha se levantado e estava ao meu lado. O governo pensou em fazer um ato de força contra a igreja através do meu caso. Mas desde quando saiu a primeira denúncia, a gente fez comunicado que mandamos a todos os cardeais e bispos do Brasil para que todos tomassem conhecimento do que acontecia. Ao passo que tentaram outra vez pela televisão dizer que eu era terrorista, subversivo, contra o Brasil etc., mas o povo vinha sabendo da realidade das coisas pela igreja por aquilo que a gente informava e o Brasil todo ficou contra o governo. Não só a igreja. Toda a sociedade civil e igrejas evangélicas também. E assim viajei de volta para a Itália, no dia 31 de outubro de 1980. Fui expulso do País.

Crédito: Clemilsom Campos/JC Imagem

Desde 1993, Padre Vito já retornou diversas vezes ao Brasil, mas só com o visto de turista – Crédito: Clemilsom Campos/JC Imagem

Blog: Por quanto tempo ficou sem poder entrar no Brasil?
Padre Vito Miracapillo: Até 1993, não podia entrar. Quando Itamar Franco revogou o decreto de expulsão de Figueiredo, me deram o visto de turista e de 1993 para cá tenho vindo sempre por 20 a 25 dias ao Pernambuco, continuando os contatos com o clero, com a diocese. Só que não podia ficar porque havia a condenação do Supremo (Tribunal Federal-STF). E desde 1993, deputados e amigos tentaram fazer com que a Corte formalizasse o fato que a expulsão tinha sido um problema político da ditadura, e não um crime. Mas ninguém fazia nada. Eu cheguei até a mandar uma carta para o Lula (Luiz Inácio Lula da Silva-PT) porque em 1980, éramos os dois que estávamos com processos. Ele havia processado pela ação desenvolvida com os metalúrgicos, com o sindicato, e eu que fui acusado de ter feito uma greve de 240 mil camponeses lá no Nordeste. O Lula me conhecia porque me deu solidariedade também na época. Mas nada fez. Várias vezes escrevi, liguei para a secretária dele para colocar na agenda um encontro em Brasília, mas não aconteceu nada.

Blog: Mas houve retorno por parte da Presidência, ou nem isso?
Padre Vito: Não, nada. Silêncio absoluto. Então, contatei também o Frei Betto (assessor especial da Presidência), mas também não recebi nenhuma resposta. E quando a Dilma (Rousseff) assinou o documento da Comissão da Memória e Verdade, no mesmo dia, ela assinou o visto permanente para mim. Porque teria sido uma contradição que com aquela comissão continuasse a minha condenação. Agora, nas tentativas que fizemos para receber o visto, estavam querendo que eu recebesse um novo visto.

Blog: Seria como se o Sr. estivesse chegando agora no Brasil, não é?
Padre Vito: Isso. Para dizer de qualquer jeito que o governo me favorecia. Mas eu expliquei claramente que seja pelos amigos que foram tentar a revogação, seja escrevendo cartas, que não queria favores. Queria que se restabelecesse a verdade da história. E que o governo reconhecesse que foi um ato político da ditadura e recebesse aquele visto que eu tinha e que me foi retirado. E lá nunca conseguia. Até que com a Comissão da Memória e Verdade, Dilma assinou o meu visto e o Ministério da Justiça me mandou uma nota pedindo perdão pelo ocorrido em 1980, que aquilo foi ato ilegal e arbitrário da ditadura e que revalidava o meu visto permanente. Em novembro de 2011, assinei os documentos na Polícia Federal e no começo de 2012 me deram o documento provisório e agora o definitivo.

Blog: Então agora o Sr. já conta com o visto inicial permanente?
Padre Vito: A polícia me disse no Recife que a próxima vez que eu chegar posso entrar na fila dos brasileiros e não dos estrangeiros. Já aqui em São Paulo neste final de semana, entrei pela fila dos brasileiros (risos).

Blog: O seu objetivo é voltar a atuar em Ribeirão (PE)?
Padre Vito: Eu não teria problemas, mas o bispo da Itália tem que me liberar. Não teria sentido criar uma ruptura lá para eu vir para cá. Meu desejo é que haja colaboração entre as duas dioceses, e que através do meu caso, ambas colaborem do jeito que a igreja pede hoje.

Blog: No Pernambuco ainda tem padres que pertencem a Diocese de Andria?
Padre Vito: Não porque o outro faleceu em 2000. Mas o bispo de Palmares está de acordo para que eu voltasse, como também o Arcebispo de Recife me ofereceu que entrasse na Arquidiocese.

Blog: É a primeira vez que o Sr. volta com o visto permanente?
Padre Vito: Sim.

Nesta edição, o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) veio a Poá para uma palestra sobre eleições e Ficha Limpa, uma lição de cidadania. E mais, políticos comentam sobre o 2º Encontro de Blogueiros e Redes Sociais em Suzano e o professor e filósofo Cláudio Domingos Fernandes fala sobre a aprovação das cotas nas universidades públicas pelo STF.

Ouça aqui

Pelo site: http://politica360.podomatic.com/ você ainda pode ouvir os demais programas.

O Política 360º é transmitido ao vivo, aos sábados, a partir das 10h, na rádio comunitária Nova FM 87,5 MHz. O conteúdo é produzido numa parceria da Agência Atitude e do Blog de Poá.

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Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab e reitor da UniPalmares, José Vicente

Infelizmente, a discussão sobre o Estatuto da Juventude está reduzida apenas aos seus aspectos polêmicos, ou seja, que podem suscitar alguma divergência e até questionamento jurídico. A Agência Atitude traz a sua contribuição e apresenta agora as principais questões controversas e tece sua análise sobre elas.

Ações Afirmativas

O texto segue uma linha de pensamento contemporâneo advinda, sobretudo dos Estados Unidos sobre as ações afirmativas de uma determinada raça, que por anos de opressão sente a necessidade de usufruir de políticas específicas para se equiparem ao longo dos anos com outras raças. No capítulo VI, onde a lei discorre sobre o Direito à Educação, encontra-se no parágrafo 1º, do artigo 20: “É assegurado aos jovens afrodescendentes, indígenas e alunos oriundos da escola pública o acesso ao ensino superior por meio de cotas”. Aqui está expressa a consolidação do que consta em outro estatuto, o da Igualdade Racial (lei federal nº 12.288/10), que representa um marco jurídico sobre este tema. A política de cotas em algumas universidades, sobretudo as federais completa 10 anos e o tema ainda desperta opiniões favoráveis e contrárias.

Em 2008, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3330), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou improcedente a ação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Conefen), subscrita pelos Democratas (DEM), pela Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp) por falta de legitimidade. O julgamento definitivo ainda não ocorreu e nem tem data para tal. Portanto, a depender desta decisão, a política de cotas segue em vigor, mas pode ser considerada inconstitucional pelo STF. Apenas o ministro-relator Carlos Ayres Britto se posicionou a favor das cotas. Outras ações foram apensadas a esta e devem ser votadas em conjunto. Vale a pena acompanhar também a ADPF 186, em tramitação no STF.

A análise restrita ao Estatuto da Juventude é que o marco legal avança no sentido das ações afirmativas, embora a matéria deverá ser discutida e regulamentada.

O destaque de hoje na coluna “Por Dentro do Brasil” é a rejeição da inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF) da lei do piso nacional dos professores, que altera a jornada de trabalho dos docentes. Agora, com a lei validada, os professores terão direito a utilizar 30% da carga horária geral de 40 horas para atividades extra-classe. Os sindicatos já devem começar a exigir o cumprimento da lei. Leia mais aqui. Outros assuntos no rodapé deste blog.

Hoje o destaque do noticiário brasileiro na coluna “Por dentro do Brasil” é que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram a Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre a lei aprovada no Congresso Nacional que fixa o piso salarial dos professores em R$ 1.187,97. Vários estados e prefeituras questionaram a lei, alegando que a medida pode impactar no orçamento. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota em que aponta um impacto na folha de pagamentos das prefeituras avaliado em R$ 1,9 bilhão. Saiba mais aqui. Confira esta e outras notícias no rodapé do blog.

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