Tag Archive: vereadores


Hoje me permiti deixar escrever essas palavras para manifestar minha opinião sobre um tema que vem felizmente pairando as discussões que é a maioridade penal. Digo felizmente porque acredito que as mudanças só ocorrem quando há debate, ainda mais feitos de forma pública. São as pessoas que formam a opinião pública, capaz de pressionar o sistema político. Aqui em Poá, esse assunto ganhou especial contorno com a apreciação de uma moção de apoio a iniciativa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que semanas atrás foi até Brasília patrocinar o envio de um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal, que entre outras coisas, prevê a ampliação do tempo de internação de três para até oito anos, a depender da gravidade do ato infracional cometido.

A moção votada na última terça-feira, dia 14, gerou boas discussões favoráveis e contrárias, mas diferentemente do que se esperava, não contou com a unanimidade dos vereadores. A vereadora Jeruza Reis (PTB) e o vereador Neno Ferrari (PSL) foram contrários à proposta. Na prática, a moção não tem nenhum efeito, mas do ponto de vista político é extremamente significativa, uma vez que serve para a população analisar os pontos de vista de cada um dos parlamentares, bem como apresenta qual é a inclinação ideológica dos representantes eleitos pelo povo. E aí reside um aspecto bem interessante. Em um plenário de 17 vereadores, apenas dois não acompanharam o voto da moção demonstra o desequilíbrio de forças no Parlamento.

À parte essa questão local, volto à discussão da maioridade penal. Sou contra. E apresento os argumentos que me fazem ser contrário, garantindo aqui o direito democrático da livre expressão de minha opinião. Em primeiro lugar, tenho plena convicção de que as crianças e adolescentes já apresentam um desenvolvimento intelectual bem amadurecido e são cientes de suas decisões. Se assim não fossem, não poderíamos dizer que elas são sujeitos de direitos. O ponto não é esse.

Na minha avaliação, existe um problema sério que é o que chamo de “perda geracional”, ou seja, gerações inteiras estão deixando de vislumbrar um futuro decente porque não encontram nas condições que são oferecidas pelo Estado, meios para ascender social e intelectualmente. E aqui argumento essa perda geracional em números. Mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010, segundo o Mapa da Violência. Em 2012, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões segundo o relatório do Disque 100. Deste total de casos, 68% sofreram negligência, 49,20% violência psicológica, 46,70% violência física, 29,20% violência sexual e 8,60% exploração do trabalho infantil.

As escolas não são tão atrativas. Cada vez mais, os jovens são chamados a ser arrimos de família para auxiliar no sustento de suas casas. Por falta de orientação, atingem a maturação sexual muito cedo e ultrapassam a fase de vivência da juventude com afazeres de adultos. A criminalidade, por sua vez, ciente dessa realidade identifica nesse vácuo da presença do Estado, a oportunidade ideal para aliciar esses meninos e meninas para a prática de crimes. E quando digo Estado, isto nos inclui, afinal pertencemos a ele.

Diante disso, assistimos a tudo perplexos quando temos um Estatuto da Criança e do Adolescente que deveria ser integralmente cumprido, mas não o é. Não venho aqui rebaixar o trabalho de profissionais de unidades de internação como a Fundação Casa (daqui de São Paulo) ou outras semelhantes no território nacional, os quais conheço de perto e sei o quão valorosos são na vida daqueles que desejam retomar o convívio social em busca da liberdade. A nossa indignação deveria ser voltada para o estado em que se encontra nossa Educação, que definitivamente eleva o patamar de qualquer sociedade, como bem afirma Eduardo Gianetti.

Concordo com a opinião de Jânio de Freitas de que se há necessidade de reprimir e penalizar alguém são os adultos que acompanhados de menores impõem a prática de crimes. Usar criança ou adolescente para acobertar os reais mandantes, esse sim devia ser crime hediondo. Quando da situação de o próprio menor ser o autor e protagonista do crime, é apenas o resultado dessa perda geracional, que precisam ser socioeducados em instituições com equipes multidisciplinares. Agora, as leis precisam funcionar e ser aplicadas, de modo que a impunidade não impere, pois este é um outro problema estrutural que precisa ser atacado.

Resultado da votação - Crédito: Arthur Stabile

Resultado da votação – Crédito: Arthur Stabile / Blog de uns poaenses

A Câmara aprovou por 15 votos a 2, uma moção de apoio a iniciativa do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que pretende ampliar de três para oito anos o tempo de internação de um adolescente que cometeu um ato infracional, a depender do tipo de infração. A iniciativa do vereador Deneval Dias (PRB) tinha a intenção de contar com o apoio de todos os parlamentares. Mas a Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB) e o vereador Willian Ferrari (PPS), o Neno Ferrari foram contrários à medida.

Segundo informou a assessoria de Imprensa da Câmara, o debate foi o principal ponto de discussão dos parlamentares. Durante a discussão, Jeruza teceu críticas a respeito do tema. A presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente na Casa de Leis citou que a medida tomada pelo governo estadual é uma manobra para tirar o foco de uma gestão que não cumpre sua cota-parte, ou seja, não oferece oportunidades suficientes de emprego e educação por meio de cursos como investimento na profissionalização do jovem.

“Tenho uma discordância técnica por atuar na área social há alguns anos. Vejo como um ato de lavar as mãos por parte do Governo do Estado, sou contra e não acredito na redução. Hoje o sistema penal brasileiro é fracassado. Só seria favorável a tal medida se o sistema cumprisse seu papel de ressocialização, conforme determina a lei, o que hoje não ocorre. Virou modismo, todo caso que gera comoção e que envolve um menor infrator traz esse assunto à tona. Contudo, isso é somente um paliativo, não deve resolver a questão, uma vez que, não temos garantias de ressocialização. De nada adianta tratar a redução da maioridade penal sem rediscutir o sistema penitenciário. É preciso dar mais seriedade a essa discussão”, repudiou.

O vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves (PPS), o Edinho do Kemel, defende a redução. “Somos reféns do tráfico e dos assaltantes e muitas vezes temos medo de falar sobre o assunto. Existem muitas pessoas que hoje abaixam a cabeça para entrar no bairro em que moram, pois o menor infrator que hoje é protegido pela lei interfere no direito de ir e vir do cidadão”.

Já o vereador José Ricardo Massa (PP), o Ricardo Massa, justificou seu voto como favorável. “Sou favorável a redução da maioridade penal, contudo não concordo com muitas coisas envolvidas. O problema tem de ser resolvido através do trabalho e da educação”, ressalvou.

Para o vereador Deneval Dias, é preciso que os poderes tomem ciência sobre a posição das autoridades. “Essa é uma maneira de fazer com que todas as Câmaras se posicionem e mostrem o que pensam sobre o assunto. Sou favorável a redução sim, hoje um jovem de 16 anos pode decidir pelo futuro de seu país e não podem pagar pelos erros cometidos? Que país é esse? Indagou.

O presidente da Câmara, Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá, salientou que é preciso cobrar do Governo do Estado mais investimentos. “O governo tem de fazer sua parte assim como a Câmara, mas é preciso mais investimentos, melhorar o sistema carcerário e aumentar o efetivo”.

Estudantes fazem protesto contra reajuste na Câmara

A Justiça de Poá determinou a suspensão do aumento de reajuste dos salários para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores até que se conclua a ação civil pública instaurada após denúncia formulada pelo Ministério Público (MP).

A decisão atinge os candidatos eleitos para o próximo mandato de quatro anos. A prefeitura e a Câmara ainda não foram notificadas e, por isso, só vão se manifestar quando forem oficiadas sobre o assunto.

A decisão pela suspensão da aplicação do aumento dos salários foi da juíza substituta da 2ª Vara Cível de Poá, Renata Vergara Emmerich Souza, que instaurou a ação civil pública para apurar eventual crime de improbidade administrativa.

Com isso, as leis passarão a ter a eficácia suspensa. Os novos valores foram aprovados pela Câmara em fevereiro e sancionados pelo Executivo.

O salário dos secretários passaria de R$ 7 mil para R$ 12 mil, um aumento de 71%. Já os vereadores, que ganham R$ 5,9 mil, passariam a receber R$ 10 mil, alta de 69%. O salário do prefeito aumentaria de R$ 12,5 mil para R$ 22,4 mil, ou seja, um acréscimo de 79%, enquanto o de vice-prefeito passaria de R$ 7,5 mil para R$ 12,5 mil (66%).

O 2º Promotor de Justiça, Eduardo Olavo Neves Canto Neto verificou que nos últimos quatro anos, o funcionalismo teve um aumento acumulado nos salários de apenas 40%.

O MP requer ainda a Justiça, ao final do processo, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa em até cem vezes o valor da remuneração, a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais por três anos e a perda da função pública de todos os réus.

De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos de Poá, Francisco Antônio Nunes de Siqueira, a prefeitura não foi notificada, por isso não se manifestará. A Câmara também informou por meio da sua assessoria que ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça e que só vai se pronunciar a respeito quando isso ocorrer.

E ainda nessa edição: o que pode acontecer com o julgamento do prefeito Testinha, referente ao caso da cor laranja, o indeferimento das candidaturas de Azuir (PTB) e Júnior da Locadora (PR), os planos do governo para a educação e muito mais.

Ouça aqui

Pelo site: http://politica360-2.podomatic.com/ você ainda pode ouvir os demais programas.

O Política 360º é transmitido ao vivo, aos sábados, a partir das 10h, na rádio comunitária Nova FM 87,5 MHz. O conteúdo é produzido numa parceria da Agência Atitude e do Blog de Poá.

E se você têm iTunes, pode assinar nosso podcast e receba as atualizações semanalmente.

As eleições municipais desse ano confirmaram a reeleição do prefeito de Poá, Francisco Pereira de Sousa (PDT), o Testinha, com uma ampla vantagem sobre seus adversários. O pedetista se valeu da boa aprovação de seu governo diante da população, da máquina administrativa e dos problemas de outras candidaturas.

Ao alcançar 77,25% dos votos válidos, Testinha conseguiu 47.695 votos na cidade, marcas que nenhum outro candidato já obteve até então. Outro feito histórico foi emplacar um segundo mandato consecutivo, coisa que ninguém também tinha alcançado.

Mas, passado as eleições, vem agora os desafios. Uma semana após a confirmação dos resultados nas urnas, o prefeito reeleito apresentou seus principais projetos para os próximos quatro anos e as mudanças que pretende fazer em seu secretariado.

Até o fim desse ano, os ex-secretários que disputaram a eleição como candidatos a vereador retornam aos seus respectivos cargos. É o caso de Alexandre Provisor (Administração), Terezinha Nascimento (Esporte), Fernando Miranda (Turismo) e Carlos Tavares de Lima, o Léo, que agora vai assumir a Comunicação e não mais a Secretaria de Serviços Urbanos.

Testinha também anunciou a criação de uma nova pasta: a Secretaria de Transportes, mas ainda não definiu quem vai assumi-la. Em relação aos projetos, o prefeito anunciou o projeto de construção de dois viadutos na área central.

Ouça aqui

Pelo site: http://politica360-2.podomatic.com/ você ainda pode ouvir os demais programas.

O Política 360º é transmitido ao vivo, aos sábados, a partir das 10h, na rádio comunitária Nova FM 87,5 MHz. O conteúdo é produzido numa parceria da Agência Atitude e do Blog de Poá.

E se você têm iTunes, pode assinar nosso podcast e receba as atualizações semanalmente.

Na última sexta-feira, dia 31, em julgamento, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiram a candidatura a prefeito de Azuir Marcolino Cavalcante (PTB) e de seu candidato a vice-prefeito Fernando Rodriguez Molina Júnior (PR), o Júnior da Locadora.

Os candidatos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. Após a liberação da candidatura deles pela justiça eleitoral local, o Ministério Público Eleitoral e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressaram com recurso pedindo a reversão da decisão.

A Procuradoria Regional Eleitoral acatou o pedido e indicou que eles infligem o item 1 da alínea “e” (crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público);, e as alíneas “h” (abuso do poder econômico) e “l” (improbidade administrativa) da Lei 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Os candidatos são réus e foram condenados em segunda instância em processo que os acusam de prática de nepotismo da na administração pública.

Dessa decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se houver recurso, os candidatos poderão continuar suas campanhas até que transite em julgado. Procurado pela reportagem, os candidatos não atenderam aos telefonemas.

Delcimar Ferreira e Leandro de Jesus

E ainda nesta edição, vereadores adiam votação de projetos do Executivo, Vila Júlia pode ganhar linha de microônibus, mensalão, prestação de contas, caminhada cultural e informações sobre a sabatina com os candidatos à prefeitura que começa na próxima semana.

 

Ouça aqui

Pelo site: http://politica360-2.podomatic.com/ você ainda pode ouvir os demais programas.

O Política 360º é transmitido ao vivo, aos sábados, a partir das 10h, na rádio comunitária Nova FM 87,5 MHz. O conteúdo é produzido numa parceria da Agência Atitude e do Blog de Poá.

E se você têm iTunes, pode assinar nosso podcast e receba as atualizações semanalmente.

Nesta edição, você confere que a Prefeitura de Poá deseja criar mais cargos na área da Educação. Saiba por que aqui no Políica 360 graus. E mais, Plínio de Arruda Sampaio em entrevista fala sobre CPI do Cachoeira, Comissão da Verdade e movimentos sociais, termina dia 30 o prazo para as Câmaras fixarem o número de vereadores para a próxima legislatura, saúde, meio ambiente, habitação você confere ouvindo o podcast.

Ouça aqui

Pelo site: http://politica360.podomatic.com/ você ainda pode ouvir os demais programas.

O Política 360º é transmitido ao vivo, aos sábados, a partir das 10h, na rádio comunitária Nova FM 87,5 MHz. O conteúdo é produzido numa parceria da Agência Atitude e do Blog de Poá.

E se você têm iTunes, pode assinar nosso podcast e receba as atualizações semanalmente.

 

Nesta edição, saiba quem serão os vereadores que vão compor a Comissão Processante sobre o caso da Frente de Trabalho em Poá. Câmara quer audiência com governador Alckmin sobre as desapropriações do Rodoanel. Convênio com instituto Cema é aprovado. Poá tem diversas formações políticas neste fim de semana e muito mais.

Ouça aqui

Pelo site: http://politica360.podomatic.com/ você ainda pode ouvir os demais programas.

O Política 360º é transmitido ao vivo, aos sábados, a partir das 10h, na rádio comunitária Nova FM 87,5 MHz. O conteúdo é produzido numa parceria da Agência Atitude e do Blog de Poá.

E se você têm iTunes, pode assinar nosso podcast e receba as atualizações semanalmente.

 

%d blogueiros gostam disto: