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A SaferNet Brasil, em parceira com o Ministério Público e o Comitê Gestor da Internet promovem a partir do desta semana uma série de iniciativas para comemorar o Dia Mundial da Internet Segura, que é oficialmente lembrado hoje em 7 de fevereiro. O tema deste ano é “Conectando gerações e ensinando uns aos outros: descobrindo o mundo digital juntos… com segurança”.

Realizado em mais de 70 países, a mobilização estimula atividades de promoção do uso responsável e seguro da internet, buscando sensibilizar as instituições envolvidas com Educação, Direitos das Crianças e Adolescentes, Comunicação e Publicidade. As ações serão desenvolvidas ao longo de todo o ano.

A proposta do Dia é promover o uso responsável e seguro das Tecnologias da Informação e de Comunicação, ajudando a criar as condições necessárias para garantir a efetiva proteção dos Direitos Humanos na sociedade da informação, contribuindo para uma cultura de responsabilidade e habilitando crianças, jovens e adultos a construírem relações sociais éticas através do uso das TIC’s.

Apoie essa ideia
Qualquer cidadão pode se mobilizar para participar das atividades do Dia Mundial da Internet Segura no Brasil, preparando oficinas, palestras, vídeos, peças teatrais, intervenções urbanas, conteúdos educativos e de prevenção para o uso seguro e ético da Internet. Todas as ações podem ser divulgadas na agendo do evento, sem restrição de local. Acesse a agenda do Dia da Internet Segura em todo o mundo e participe!

O Dia da Internet Segura é uma iniciativa criada pela Rede INSAFE, rede que agrupa as organizações que trabalham na promoção do uso consciente da Internet nos países da União Européia.

Fonte: ANDI

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre hoje, dia 16, por até 15 dias, uma consulta pública  (clique aqui) que vai receber contribuições sobre uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas, cumpridas por adolescentes em conflito com a lei. Qualquer cidadão pode participar.

A proposta que está sendo analisada se baseia na minuta de resolução elaborada pelo conselho. O documento pretende padronizar as normas e os procedimentos administrativos a serem seguidos pelo Judiciário. Sugestões e contribuições à proposta poderão ser enviadas pelo endereço eletrônico consulta.medidasocioeducativa@cnj.jus.br até o dia 31 de janeiro.

Após a consulta pública, o plenário do CNJ votará a resolução, que poderá acolher as sugestões da sociedade. Os tribunais de Justiça também foram convidados pelo Conselho para participar da construção da proposta de resolução. A ideia é editar uma resolução conjunta do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).

A necessidade de regulamentação foi constatada pelo Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, que realiza um diagnóstico sobre a situação de unidades de internação dos adolescentes. A equipe do Justiça ao Jovem visitou unidades de internação e Varas de Infância e Juventude em todo o País e observou que, em muitos estados da federação, não há uniformidade nos procedimentos, o que dificulta o acompanhamento das medidas aplicadas. A resolução facilitará o trabalho do Poder Judiciário, favorecendo a organização e a individualização das medidas aplicadas.


O Ministério Público de Suzano baixou portaria ontem instaurando inquérito civil para investigar as causas que teriam acarretado na morte de recém-nascidos na Santa Casa de Misericórdia. O documento, de número 135/2011, é assinado pela promotora de Justiça da Vara da Infância e da Juventude, Celeste Leite dos Santos.

O objeto do inquérito instaurado é a apuração de insuficiência de número de leitos na ala de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e a verificação da adequação do serviço de saúde prestado pela Santa Casa. A medida do MP de Suzano surge após a divulgação acerca dos quatro bebês mortos nos dias 14 e 15 de maio e a subsequente informação de que outros 13 recém-nascidos também haviam morrido desde janeiro.

Na portaria, a promotora Celeste ainda requisitou a instauração de inquérito policial para apurar as mortes das crianças e vistorias no local por parte do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Regional de Enfermagem, da Vigilância Sanitária Municipal e da Agência Nacional de Saúde.

Além da iniciativa do MP, o DAT apurou que o deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira (DEM) vai solicitar que o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo vistorie a UTI Neonatal da Santa Casa de Suzano. O parlamentar se pronunciará hoje na tribuna da Assembleia Legislativa. O mesmo ocorreu quando a Santa Casa de Mogi das Cruzes registrou nove óbitos de bebês entre novembro de 2009 e fevereiro de 2010.

Por parte da Prefeitura de Suzano, responsável pela intervenção na unidade, a única atitude foi realizar um relatório com parecer técnico, no qual a Secretaria Municipal de Saúde descartou a possibilidade de infecção hospitalar. O médico interventor da Santa Casa, Marco Antônio Grandini Izzo, afirmou que foi mal interpretado quando disse que havia superlotação dos leitos na UTI Neonatal e que esta seria a causa das mortes.

Publicado por: Diário do Alto Tietê
Em: 24/05/2011
Por: Vivian Turcato

O Ministério Público (MP) de Suzano analisa a necessidade de pedir a interdição da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal da Santa Casa de Misericórdia de Suzano. Um inquérito civil foi aberto para apurar se há falta de leitos e se essa situação pode ser a causa de morte de 17 recém-nascidos. Além da interdição, podem ser solicitadas adequações no procedimento, ampliação da quantidade de leitos ou ainda aumento na transferência de verbas públicas.

Antes da definição por alguma dessas ações – o MP pode ainda solicitar que a Justiça instaure uma Ação Civil Pública -, a promotora de Justiça da Vara da Infância e da Juventude, Celeste Leite dos Santos, autora do inquérito, deve analisar diversos relatórios sobre a situação do hospital.

Até o final dessa semana, serão solicitados laudos técnicos do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Regional de Enfermagem, da Vigilância Sanitária Municipal, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Procon. A promotora solicitou ainda para a Polícia Civil que instaure um inquérito policial.

O prazo para o recebimento desses relatórios, que deve começar a contar na próxima semana, varia entre dez e 15 dias. Com esse material, o MP irá definir os próximos passos da investigação.

“O inquérito é um procedimento administrativo para verificar a veracidade de uma situação. Para isso precisamos de todos os laudos técnicos sobre a situação. E, se for necessário chamaremos algumas pessoas para serem ouvidas ou faremos outras investigações em paralelo”, detalha.

Caso
A abertura de um inquérito civil foi motivada pela morte de 17 recém-nascidos na UTI Neonatal da Santa Casa, sendo que quatro bebês morrem na noite entre os dias 14 e 15.

Um relatório elaborado pela Vigilância Sanitária de Suzano descartava ainda a hipótese de infecção hospitalar. Esse documento detalhava que as mortes foram causadas por fatores diversos fatores, entre eles, prematuridade e baixo peso, além de problemas no parto e falta de acompanhamento pré-natal, que resultaram em casos de infecção generalizada.

Publicado por: Diário de Suzano
Em: 25/05/2011

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